Simples Nacional 2026: guia completo para pagar menos imposto
Este artigo faz parte do guia Planejamento tributário.
O Simples Nacional 2026 mantém as regras da LC 123/2006, mas convive com a fase de teste da Reforma Tributária.
O Simples Nacional é o regime escolhido pela maioria das micro e pequenas empresas do Brasil. Mas "simples" não significa automático: a alíquota muda com o faturamento, o anexo depende da atividade e erros de segregação fazem muitas empresas pagarem mais do que deveriam. Este é o guia completo para 2026.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2026
- Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões;
- sem débitos não regularizados com a Receita, a Procuradoria e outros órgãos;
- atividades permitidas e sócios que não se enquadrem nas vedações da lei (por exemplo, sócio pessoa jurídica).
O MEI tem regime próprio dentro do Simples, com DAS de valor fixo — veja MEI, ME ou EPP.
Quais tributos estão no DAS
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) — esta última fora do DAS no Anexo IV. O FGTS e o INSS descontado dos empregados continuam sendo recolhidos à parte.
Os cinco anexos
| Anexo | Atividades (exemplos) | Alíquota nominal inicial |
|---|---|---|
| I | Comércio | 4% |
| II | Indústria | 4,5% |
| III | Serviços como manutenção, agências, academias; serviços intelectuais com Fator R ≥ 28% | 6% |
| IV | Construção civil, limpeza, vigilância, advocacia | 4,5% (+ CPP à parte) |
| V | Serviços intelectuais com Fator R < 28% | 15,5% |
Veja as faixas completas em tabela do Simples Nacional.
Como calcular a alíquota efetiva
Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12
Em que RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores. O DAS do mês é a receita do mês multiplicada pela alíquota efetiva. Faça a conta no nosso simulador do Simples Nacional.
Fator R
Para serviços intelectuais, o Fator R (folha dos últimos 12 meses ÷ receita dos últimos 12 meses) decide entre o Anexo III (≥ 28%) e o V (< 28%). Veja Fator R.
Segregação de receitas: onde se perde dinheiro
No PGDAS-D, a receita deve ser separada por:
- produtos monofásicos (PIS/COFINS concentrados na indústria);
- ICMS por substituição tributária;
- ISS retido pelo tomador;
- exportações (com isenções);
- atividades de anexos diferentes.
Sem isso, a empresa paga tributo em duplicidade. Veja produtos monofásicos.
Obrigações do Simples
- PGDAS-D e DAS mensais, com vencimento no dia 20 do mês seguinte;
- DEFIS anual, até 31 de março;
- eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital se houver folha ou pró-labore;
- escrituração contábil para comprovar a distribuição de lucros.
Datas e explicações completas na agenda fiscal.
Exclusão do Simples
Débitos não regularizados, ultrapassagem do limite, atividade vedada ou entrada de sócio impedido podem excluir a empresa. Veja exclusão do Simples Nacional.
Reforma Tributária e Simples
Em 2026, a CBS e o IBS aparecem em caráter de teste nas notas. A partir de 2027, a CBS substitui PIS/COFINS. Empresas do Simples poderão manter tudo no DAS ou recolher CBS/IBS por fora para gerar créditos aos clientes. Veja reforma tributária para pequenas empresas.
Perguntas frequentes
Quando posso optar pelo Simples Nacional?
Empresas em atividade, em regra até o último dia útil de janeiro. Empresas novas têm prazo próprio contado da inscrição municipal ou estadual.
Simples Nacional é sempre o regime mais barato?
Não. Para algumas atividades e margens, o Lucro Presumido ou o Real podem pagar menos. Veja como escolher o regime tributário.
O que acontece se eu atrasar o DAS?
Incidem multa de mora e juros, e débitos não regularizados podem levar à exclusão. Veja DAS atrasado.
Quem está no Simples paga INSS patronal?
Na maioria dos anexos, ele já está no DAS. No Anexo IV, é pago à parte.
Conclusão
O Simples Nacional continua vantajoso para muitas empresas em 2026, desde que o anexo, o Fator R e a segregação de receitas estejam corretos. A Luzitana revisa sua apuração no planejamento tributário.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Portal do Simples Nacional (abre em nova aba), Lei Complementar 123/2006 (abre em nova aba), Receita Federal (abre em nova aba), Lei Complementar 214/2025 (abre em nova aba).
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
