Lucro Presumido: como funciona, alíquotas e quando vale a pena
Este artigo faz parte do guia Planejamento tributário.
O Lucro Presumido é o regime intermediário entre o Simples Nacional e o Lucro Real. Ele simplifica o cálculo dos tributos sobre o lucro usando uma margem presumida — e pode ser bem mais barato que o Simples para algumas empresas.
Quem pode optar
Empresas com receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior, que não sejam obrigadas ao Lucro Real (como bancos e algumas atividades específicas). A opção é feita com o pagamento da primeira quota do IRPJ do ano e vale para todo o ano.
Como são calculados os tributos
IRPJ e CSLL (trimestrais)
| Atividade (exemplos) | Presunção IRPJ | Presunção CSLL |
|---|---|---|
| Comércio e indústria | 8% | 12% |
| Transporte de cargas | 8% | 12% |
| Serviços hospitalares (com requisitos) | 8% | 12% |
| Transporte de passageiros | 16% | 12% |
| Serviços em geral, profissões regulamentadas | 32% | 32% |
- IRPJ: 15% sobre o lucro presumido + adicional de 10% sobre o que exceder R$ 60.000 no trimestre.
- CSLL: 9% sobre a base presumida.
- Vencimento no último dia útil do mês seguinte ao trimestre, em quota única ou até 3 quotas.
PIS e COFINS (mensais)
Regime cumulativo: PIS 0,65% + COFINS 3% = 3,65% sobre o faturamento, sem créditos. Vencimento até o dia 25 do mês seguinte.
ISS e ICMS
Apurados conforme a legislação do município (ISS de 2% a 5%) e do estado (ICMS).
Exemplo: serviço com faturamento de R$ 100 mil/mês
| Tributo | Cálculo aproximado | Valor mensal |
|---|---|---|
| PIS + COFINS | 3,65% | R$ 3.650 |
| ISS | 2% a 5% (exemplo 5%) | R$ 5.000 |
| IRPJ | 32% × 15% (sem adicional) | R$ 4.800 + adicional |
| CSLL | 32% × 9% | R$ 2.880 |
O adicional de IRPJ incide sobre o lucro presumido acima de R$ 20 mil por mês. Some ainda o INSS patronal sobre folha e pró-labore, que no Presumido é pago à parte.
Quando o Lucro Presumido vale a pena
- Empresas com margem real alta (acima da presunção);
- folha de pagamento baixa (porque o INSS patronal é pago à parte);
- serviços que, no Simples, cairiam no Anexo V sem possibilidade de Fator R;
- empresas acima do limite do Simples.
Quando não vale
- Margem real baixa ou prejuízo (o imposto é sobre a presunção, mesmo sem lucro);
- folha alta (encargos patronais pesam);
- comércio com muitas compras que geraria créditos no Lucro Real.
Compare os regimes em como escolher o regime tributário e veja Lucro Real.
Obrigações do Lucro Presumido
DCTF, EFD-Contribuições, EFD-Reinf, DCTFWeb, ECF anual e, conforme a distribuição de lucros, ECD. Os prazos estão na agenda fiscal.
Lucro Presumido × Simples: quando trocar
Empresas de serviço com folha baixa que estão no Anexo V do Simples (alíquota inicial de 15,5%) costumam pagar menos no Lucro Presumido, sobretudo em municípios com ISS de 2% ou com ISS fixo. Já empresas com folha alta perdem a vantagem do INSS patronal incluso no DAS. A troca só deve ser feita após simulação completa, considerando também o custo das obrigações acessórias.
Perguntas frequentes
Lucro Presumido paga imposto mesmo com prejuízo?
Sim, porque IRPJ e CSLL são calculados sobre a margem presumida, independentemente do resultado real.
Posso distribuir lucro acima da presunção?
Pode, desde que a contabilidade completa (com ECD) comprove o lucro maior; caso contrário, a parte excedente pode ser tributada.
Lucro Presumido é melhor que Simples?
Depende da atividade, da margem e da folha. Faça uma simulação com números reais.
Conclusão
O Lucro Presumido é uma excelente alternativa para empresas com margem alta e folha enxuta. A Luzitana simula os três regimes todos os anos no planejamento tributário.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Receita Federal (abre em nova aba), Portal SPED (abre em nova aba).
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
