Como calcular a rescisão do contrato de trabalho: verbas, prazos e exemplo
Este artigo faz parte do guia Folha de pagamento.
Entender como calcular a rescisão de cada tipo de desligamento evita multas e acordos desfavoráveis na Justiça.
Desligar um funcionário exige cálculo cuidadoso. Rescisão errada ou paga fora do prazo gera multa e é uma das principais causas de ações trabalhistas.
Como calcular a rescisão: verbas por tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não (empregado deve cumprir ou indenizar) | Não | 50% |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Sim (se cumprir requisitos) | Não | Não | Não |
Aviso prévio proporcional
30 dias + 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso indenizado também projeta o contrato para cálculo de férias e 13º.
Exemplo: dispensa sem justa causa
Salário de R$ 3.000, 2 anos e 4 meses de empresa, férias do último período aquisitivo vencidas, desligamento no dia 10:
- Saldo de salário: 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000
- Aviso prévio: 36 dias (30 + 2×3) = R$ 3.600
- Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000
- Férias proporcionais + 1/3 (considerando a projeção do aviso)
- 13º proporcional (meses do ano, com a projeção)
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS do contrato
Descontos de INSS e IRRF incidem sobre as verbas tributáveis (saldo de salário, 13º); férias indenizadas e aviso indenizado têm tratamento próprio.
Prazo e documentos
- Pagamento em até 10 dias do término do contrato (CLT, art. 477); atraso gera multa de um salário ao empregado;
- TRCT, guias do FGTS e do seguro-desemprego;
- eventos de desligamento no eSocial;
- exame demissional, conforme as normas.
Checklist do desligamento
- Definir o tipo de desligamento e o aviso prévio;
- calcular saldo de salário, férias, 13º e médias;
- apurar a multa do FGTS, se devida;
- agendar o exame demissional;
- enviar os eventos ao eSocial e pagar em até 10 dias;
- entregar TRCT, guias e documentos ao empregado.
Erros comuns na rescisão
- Não projetar o aviso prévio indenizado nas férias e no 13º;
- calcular a multa do FGTS sobre o saldo errado;
- pagar depois de 10 dias;
- esquecer médias de variáveis;
- não enviar o evento de desligamento ao eSocial no prazo.
Perguntas frequentes
O que é demissão por acordo?
Modalidade criada pela Reforma Trabalhista: o empregado recebe metade do aviso indenizado e 20% de multa do FGTS, saca até 80% do saldo e não tem seguro-desemprego.
Quem paga a multa de 40% do FGTS?
A empresa, recolhida pelo FGTS Digital, na dispensa sem justa causa.
E se a rescisão atrasar?
A empresa paga multa equivalente a um salário do empregado, além de possíveis correções.
Conclusão
Rescisão é cálculo e prazo. A Luzitana calcula e emite tudo na folha de pagamento. Veja quanto custa um funcionário em quanto custa um funcionário CLT.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (abre em nova aba), FGTS Digital — Ministério do Trabalho (abre em nova aba), Portal eSocial (abre em nova aba).
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