Como abrir uma empresa em São Paulo: passo a passo, documentos e prazos
Este artigo faz parte do guia Abertura de empresa.
Saber como abrir uma empresa em São Paulo evita atrasos e multas, porque o processo envolve órgãos federais, estaduais e municipais. A boa notícia: boa parte do processo é digital e integrado. A seguir, o caminho completo — e os pontos em que um erro pode custar caro.
1. Planeje antes de registrar
- Atividade (CNAE): define impostos, licenças e até se a empresa pode ficar no Simples Nacional.
- Tipo de empresa: MEI, empresário individual, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade limitada com sócios. Veja MEI, ME ou EPP.
- Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Leia como escolher o regime tributário.
- Capital social e sócios: quanto cada um investe e como serão divididos os lucros.
2. Consulte a viabilidade do endereço
Antes de tudo, a Prefeitura confirma se a atividade é permitida no endereço (zoneamento). No estado de São Paulo, o pedido é feito pela Via Rápida Empresa (VRE), da JUCESP (abre em nova aba), integrada à Redesim (abre em nova aba). Se o endereço for apenas fiscal (sem atendimento ao público), também é preciso informar.
3. Registre a empresa e obtenha o CNPJ
Com a viabilidade aprovada, são preenchidos o DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal e o ato constitutivo (contrato social, por exemplo). O registro na Junta Comercial gera o NIRE, e a Receita libera o CNPJ. Sociedades simples (de algumas profissões) são registradas em cartório.
4. Faça as inscrições municipal e estadual
- CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários): inscrição na Prefeitura de São Paulo, necessária para prestar serviços e emitir a NFS-e.
- Inscrição estadual: obrigatória para comércio e indústria, na Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), para recolher ICMS e emitir NF-e.
5. Obtenha as licenças
Atividades de baixo risco podem ser dispensadas de licença, conforme a Lei de Liberdade Econômica (abre em nova aba). As demais podem exigir licença de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros e autorização da Vigilância Sanitária (comuns em alimentação, saúde e beleza).
6. Certificado digital, conta e regime
Emita o e-CNPJ (certificado digital), abra a conta bancária da empresa e confirme a opção pelo regime tributário. Atenção: para empresa nova, o prazo para optar pelo Simples Nacional é curto e conta a partir da abertura e das inscrições — perder esse prazo deixa a empresa fora do Simples até o ano seguinte.
Documentos normalmente exigidos
- RG e CPF dos sócios e comprovante de endereço residencial.
- Endereço comercial completo (com IPTU ou dados do imóvel).
- Informações sobre atividades, capital social e participação de cada sócio.
- Para algumas profissões, registro no conselho de classe.
Quanto tempo leva
Atividades de baixo risco podem ter o CNPJ em poucos dias. Quando há licenças e vistorias, o prazo é maior. As taxas variam conforme o tipo de empresa e a atividade.
Erros que mais atrasam a abertura
- Endereço sem viabilidade: imóvel com zoneamento incompatível com a atividade ou sem Habite-se.
- CNAE errado: gera imposto maior, impede o Simples Nacional ou exige licenças que o negócio não precisava.
- Contrato social genérico: sem regras de entrada e saída de sócios, distribuição de lucros e administração.
- Esquecer as licenças: vigilância sanitária, bombeiros (AVCB/CLCB) e licença de funcionamento dependem da atividade e da área do imóvel.
- Deixar o regime para depois: a opção pelo Simples Nacional tem prazo; perder a data pode significar um ano inteiro em um regime mais caro.
Qual tipo de empresa escolher
| Tipo | Sócios | Para quem é indicado |
|---|---|---|
| MEI | 1, sem sócio | Pequenos negócios com faturamento até o limite anual e atividade permitida |
| Empresário Individual (EI) | 1 | Quem atua sozinho, com responsabilidade ilimitada |
| Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) | 1 | Quem atua sozinho e quer separar o patrimônio pessoal |
| Sociedade Limitada (LTDA) | 2 ou mais | Negócios com sócios |
| Sociedade de profissionais (ex.: advocacia) | Conforme o conselho | Profissões regulamentadas com registro próprio |
Leia também MEI, ME ou EPP: qual escolher — porte e tipo jurídico são coisas diferentes.
Como escolher o CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define o que a empresa pode fazer, quais licenças precisa e como será tributada. Um CNAE mal escolhido pode:
- impedir a opção pelo Simples Nacional;
- levar a atividade para um anexo mais caro (por exemplo, Anexo V em vez de III);
- exigir licenças desnecessárias — ou deixar de prever as necessárias.
Regime tributário: decida antes de abrir
A opção pelo Simples Nacional de uma empresa nova tem prazo contado a partir da inscrição municipal ou estadual. Perder esse prazo pode obrigar a empresa a passar o primeiro ano no Lucro Presumido. Simule antes no simulador do Simples Nacional e veja como escolher o regime tributário.
Custos de abertura
Os custos envolvem taxas da Junta Comercial, certificado digital, eventuais taxas municipais e de licenças e os honorários do contador. Em São Paulo, a integração dos sistemas (REDESIM) reduziu prazos, mas as exigências de cada atividade continuam diferentes.
Depois da abertura: as primeiras obrigações
- Emitir notas fiscais desde a primeira venda;
- recolher os impostos do primeiro mês;
- registrar funcionários antes do início do trabalho;
- definir o pró-labore dos sócios;
- organizar uma conta bancária exclusiva da empresa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para abrir uma empresa em São Paulo?
O registro e o CNPJ costumam sair em poucos dias quando a viabilidade é aprovada e os documentos estão corretos. O prazo total depende das licenças exigidas pela atividade.
Posso abrir empresa no endereço de casa?
Em muitos casos, sim, desde que o zoneamento permita a atividade e não haja atendimento ao público incompatível com o imóvel. A consulta de viabilidade confirma.
Preciso de contador para abrir empresa?
Para MEI, não é obrigatório. Para as demais empresas, a contabilidade é exigida, e o contador evita erros de CNAE e de regime tributário.
Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo?
Depende do tipo de empresa e da atividade. Enviamos uma proposta com todos os custos na primeira conversa.
Conclusão: como abrir uma empresa em São Paulo sem erros
Abrir a empresa do jeito certo evita pagar imposto a mais e ter problemas com licenças. A Luzitana já abriu mais de 750 empresas e cuida de todo o processo. Veja abertura de empresa ou fale com um contador.
Fontes: JUCESP (abre em nova aba), Redesim (abre em nova aba) e Prefeitura de São Paulo (abre em nova aba). Conteúdo informativo.
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
