Regime tributário para supermercado: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Este artigo faz parte do guia Supermercado.
Escolher o regime tributário para supermercado é a decisão fiscal que mais pesa no resultado do ano.
Escolher o regime tributário é uma das decisões que mais afetam o lucro de um supermercado. A escolha é feita em janeiro e vale para o ano inteiro, então errar significa pagar mais imposto durante 12 meses. Vamos comparar os três regimes com foco no varejo alimentar.
Como cada regime funciona
Simples Nacional
Guia única (DAS) com vários tributos. O comércio é tributado pelo Anexo I, com alíquota nominal inicial de 4% e alíquota efetiva que cresce conforme a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12). Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
IRPJ e CSLL calculados sobre uma margem presumida (no comércio, em regra 8% para IRPJ e 12% para CSLL). PIS e COFINS no regime cumulativo (0,65% + 3%), sem créditos. ICMS apurado à parte.
Lucro Real
IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil efetivo, ajustado. PIS e COFINS no regime não cumulativo (1,65% + 7,6%), com créditos sobre mercadorias para revenda e outras despesas permitidas. Exige contabilidade completa e mais obrigações.
Regime tributário para supermercado: comparativo
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Limite de faturamento | R$ 4,8 milhões/ano | R$ 78 milhões/ano | Sem limite |
| PIS/COFINS | Dentro do DAS | 3,65% sem créditos | 9,25% com créditos |
| Monofásicos e ICMS-ST | Exige segregação no PGDAS-D | Alíquota zero / sem débito próprio | Alíquota zero / sem débito próprio |
| Lucro baixo ou prejuízo | Paga sobre faturamento | Paga sobre margem presumida | Paga sobre o lucro real (pode ser menor) |
| Complexidade | Menor | Média | Maior |
Por que o Lucro Real pode ser bom para supermercado
Supermercados trabalham com margens líquidas baixas. No Lucro Presumido, o imposto sobre o lucro é calculado sobre uma margem presumida que pode ser maior que o lucro de verdade. No Lucro Real, paga-se sobre o lucro efetivo — e, se houver prejuízo, não há IRPJ/CSLL.
Além disso, os créditos de PIS/COFINS sobre as compras de mercadorias tributadas reduzem bastante o imposto efetivo, porque o supermercado compra muito para revender.
Por que o Simples ainda é a escolha de muitos
- Simplicidade e menos obrigações acessórias;
- Folha com contribuição patronal incluída no DAS (no Anexo I), o que é relevante para supermercados com muitos funcionários;
- alíquotas competitivas nas faixas iniciais.
O ponto crítico no Simples é a segregação de receitas: sem separar monofásicos e ICMS-ST, o mercado paga tributos que não deveria.
Como decidir: simulação com números reais
A decisão deve considerar, no mínimo:
- Faturamento dos últimos 12 meses e projeção para o ano;
- Margem bruta e líquida reais;
- Mix de produtos (participação de monofásicos e ST);
- Folha de pagamento e encargos;
- Despesas que geram créditos no Lucro Real (energia, aluguel, depreciação).
Use o simulador do Simples Nacional para uma primeira estimativa e leia o guia geral como escolher o regime tributário.
Quando revisar o regime
- Todo ano, em dezembro, antes da opção de janeiro;
- quando o faturamento se aproximar do limite do Simples;
- quando abrir uma nova loja;
- quando a margem mudar de forma relevante.
Reforma Tributária e supermercados
Com a substituição de PIS/COFINS pela CBS a partir de 2027 e a transição gradual de ICMS e ISS para o IBS entre 2029 e 2033, a lógica de créditos ganha ainda mais peso. Empresas do Simples poderão optar por recolher CBS e IBS fora do DAS para gerar créditos aos clientes. Veja o resumo em reforma tributária para pequenas empresas.
Perguntas frequentes
Qual o melhor regime tributário para supermercado pequeno?
Na maioria dos casos, o Simples Nacional, com segregação correta de produtos monofásicos e com ICMS-ST. Mesmo assim, vale simular os outros regimes.
Supermercado no Lucro Real paga menos imposto?
Pode pagar, principalmente quando a margem é baixa e há muitos créditos de PIS/COFINS. Mas o Lucro Real exige contabilidade completa e mais obrigações, que também têm custo.
Posso mudar de regime no meio do ano?
Em regra, não. A opção é feita no início do ano e vale para todo o ano-calendário, salvo situações específicas como exclusão do Simples.
Supermercado pode ultrapassar o limite do Simples?
Se ultrapassar R$ 4,8 milhões no ano, a empresa é desenquadrada. Ultrapassagens de até 20% têm regras de transição; acima disso, os efeitos podem ser imediatos. Acompanhe o faturamento mensalmente.
Conclusão
O regime certo para um supermercado é o que paga menos imposto com segurança, considerando margem, mix e folha. A Luzitana faz a simulação anual dos três regimes na contabilidade para supermercado e no planejamento tributário.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Portal do Simples Nacional (abre em nova aba), Lei Complementar 123/2006 (abre em nova aba), Receita Federal (abre em nova aba), Lei Complementar 214/2025 (abre em nova aba).
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