Pró-labore: o que é, quanto pagar e quais impostos incidem
Este artigo faz parte do guia Planejamento tributário.
Muitos sócios não sabem quanto retirar como pró-labore — ou nem sabem que precisam. O valor certo protege o sócio na Previdência, reduz impostos e, em empresas de serviço, pode até baixar o DAS pelo Fator R.
Quem deve receber pró-labore
O sócio que exerce atividade na empresa (administra, presta serviço, vende). Sócios apenas investidores não precisam de remuneração do sócio e podem receber só lucros — veja distribuição de lucros.
Valor mínimo
O pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo, porque é a base da contribuição previdenciária do sócio.
Impostos sobre o pró-labore
| Encargo | Quem paga | Observação |
|---|---|---|
| INSS do sócio | Desconto de 11% | Limitado ao teto do INSS |
| IRRF | Retido do sócio | Tabela progressiva, com deduções |
| INSS patronal (20%) | Empresa | Presumido, Real e Anexo IV do Simples |
| FGTS | — | Não há FGTS sobre pró-labore |
No Simples Nacional (anexos I, II, III e V), a contribuição patronal já está no DAS.
Pró-labore e Fator R
Para serviços intelectuais no Simples, o remuneração do sócio entra na folha usada no Fator R. Elevar o pró-labore pode levar a empresa do Anexo V (15,5%) para o III (6%). A conta compara a economia no DAS com o INSS e o IR adicionais — veja Fator R.
Como definir o valor ideal
- Pague pelo menos o salário mínimo.
- Considere a aposentadoria e benefícios do INSS (o valor contribui para eles).
- Avalie o Fator R, se aplicável.
- Compare com a distribuição de lucros, isenta pela regra atual.
- Ajuste a capacidade de caixa da empresa.
Obrigações
O remuneração do sócio é informado no eSocial e a contribuição na DCTFWeb, com DARF até o dia 20. Veja a explicação completa do vencimento do INSS na agenda fiscal.
Exemplo de definição da retirada mensal do sócio
Um sócio de uma empresa de consultoria no Simples precisa de R$ 12 mil por mês. A empresa pode fixar a remuneração pelo trabalho em um valor que garanta o Fator R de 28% e complementar o restante com distribuição de lucros. Assim, ele contribui para a Previdência, a empresa fica no Anexo III e a carga total é menor do que se todo o valor fosse remuneração tributável. Os números exatos dependem do faturamento e da folha — e devem ser revistos a cada trimestre.
Perguntas frequentes
Sócio é obrigado a ter pró-labore?
Se trabalha na empresa, sim. A falta de remuneração do sócio pode levar a Receita a considerar parte das retiradas como remuneração tributável.
Posso pagar pró-labore só em alguns meses?
O remuneração do sócio é mensal enquanto o sócio trabalha. Interrupções devem ser formalizadas.
Pró-labore conta para aposentadoria?
Sim. O INSS de 11% recolhido garante a condição de segurado e conta tempo e salário de contribuição.
Qual a diferença entre pró-labore e salário?
O salário remunera o empregado com vínculo CLT, com FGTS, férias e 13º. A remuneração do sócio pelo trabalho não tem FGTS nem férias, e segue regras próprias de INSS e IR.
Conclusão
O pró-labore certo equilibra proteção previdenciária, impostos e Fator R. A Luzitana define o valor ideal no planejamento tributário e cuida dos recolhimentos na folha de pagamento.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Receita Federal (abre em nova aba), Portal eSocial (abre em nova aba), Portal do Simples Nacional (abre em nova aba).
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
