13º salário: como calcular a 1ª e a 2ª parcela, prazos e descontos
Este artigo faz parte do guia Folha de pagamento.
O 13º salário é um direito de todo empregado CLT e exige planejamento de caixa da empresa desde o início do ano.
O 13º salário pesa no caixa de fim de ano e exige cálculo correto. Veja como calcular cada parcela e planejar o pagamento.
Quem tem direito ao 13º salário
Todo empregado CLT (inclusive doméstico e temporário), proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. Empregados dispensados por justa causa perdem o 13º proporcional do ano.
Base de cálculo
- Salário de dezembro (ou do mês do desligamento);
- médias de horas extras, comissões, adicional noturno e outras variáveis habituais;
- meses trabalhados: fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
Exemplo
Salário de R$ 3.000, trabalhou o ano todo, sem variáveis:
| Parcela | Prazo | Cálculo | Valor |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 30/11 | 50% do salário, sem descontos | R$ 1.500 |
| 2ª | Até 20/12 | R$ 3.000 − R$ 1.500 − INSS − IRRF | R$ 1.500 menos descontos |
Admitido em maio (8 meses): 13º = 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000.
Descontos e encargos
- INSS do empregado: sobre o valor total, na 2ª parcela, calculado em separado do salário;
- IRRF: tributação exclusiva sobre o 13º, na 2ª parcela;
- FGTS (8%): sobre cada parcela, no mês seguinte ao pagamento;
- INSS patronal (fora do Simples ou no Anexo IV): sobre o 13º.
Ajustes de variáveis
Diferenças de médias de dezembro podem ser acertadas até o 5º dia útil de janeiro, conforme a prática da folha.
Antecipação nas férias
O empregado pode pedir a 1ª parcela junto com as férias, desde que solicite em janeiro.
Planejamento de caixa
Provisionar mensalmente 1/12 da folha (mais encargos) evita apertos em novembro e dezembro. Simule o custo total no calculador de custo de funcionário.
Exemplo com salário variável
Um vendedor com salário fixo de R$ 2.000 e comissões médias de R$ 800 por mês no ano tem base de R$ 2.800 para o 13º salário. A 1ª parcela, até 30 de novembro, é de R$ 1.400 (sem descontos). Na 2ª parcela, calcula-se INSS e IRRF sobre os R$ 2.800 e paga-se a diferença; se as comissões de dezembro alterarem a média, o ajuste é feito até o 5º dia útil de janeiro.
Erros comuns no 13º salário
- Pagar a 1ª parcela depois de 30 de novembro;
- esquecer a média de comissões e horas extras;
- calcular o INSS somando o 13º ao salário de dezembro;
- não recolher o FGTS sobre a 1ª parcela;
- não provisionar o valor ao longo do ano.
Perguntas frequentes
Posso pagar o 13º em parcela única?
A lei prevê duas parcelas. Pagar tudo até 30 de novembro é aceito; pagar tudo em dezembro, não (a 1ª parcela deve ser paga até 30/11).
Quem está afastado recebe 13º?
Depende do tipo de afastamento. Em alguns, o INSS paga o abono proporcional.
Qual a multa por atrasar o 13º?
Multa administrativa por empregado, além de previsões de convenção coletiva.
Empregado demitido recebe 13º?
Sim, proporcional aos meses trabalhados no ano, exceto na dispensa por justa causa.
Conclusão
13º correto é cálculo + planejamento de caixa. A Luzitana calcula e emite tudo na folha de pagamento. Veja os prazos com explicação completa na agenda fiscal.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (abre em nova aba), Portal eSocial (abre em nova aba), FGTS Digital — Ministério do Trabalho (abre em nova aba).
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